A saúde é direito de todos e dever do Estado. O art. 196 da Constituição Federal foi claro ao determinar
Continue lendo...Categoria: Sem categoria
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição,
Continue lendo...Constituição de 1988, um novo olhar sobre a criança e o adolescente
No mês em que a Constituição Federal completa 30 anos – e na antevéspera da comemoração do Dia da Criança
Continue lendo...Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial
Em consonância com as disposições dos artigos 47 e 844 do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma
Continue lendo...Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal,
Continue lendo...Crise e maior judicialização reforçam urgência de reforma tributária no País
A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma
Continue lendo...O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ
De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio de
Continue lendo...