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    Mês: outubro 2018

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    23 de outubro de 2018 Sem categoria

    Avanços da Constituição na área da saúde esbarram nas falhas do sistema

    A saúde é direito de todos e dever do Estado. O art. 196 da Constituição Federal foi claro ao determinar

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    15 de outubro de 2018 Sem categoria

    Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

    A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição,

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    11 de outubro de 2018 Sem categoria

    Constituição de 1988, um novo olhar sobre a criança e o adolescente

    No mês em que a Constituição Federal completa 30 anos – e na antevéspera da comemoração do Dia da Criança

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    3 de outubro de 2018 Sem categoria

    Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial

    Em consonância com as disposições dos artigos 47 e 844 do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma

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