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    Mês: setembro 2018

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    18 de setembro de 2018 Sem categoria

    Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

    Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal,

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    12 de setembro de 2018 Sem categoria

    Crise e maior judicialização reforçam urgência de reforma tributária no País

    A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma

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